Se você é contador, provavelmente sabe que está em vigor a Resolução CFC nº 1.721/24, certo? Mas, afinal, o que muda para os profissionais da área? Neste artigo, entenda tudo sobre compliance na contabilidade e, ainda, como estar em conformidade com a norma.
Para adiantar, saiba que esse normativo do Conselho Federal de Contabilidade passou a vigorar em setembro de 2024, com disposições ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD-FTP).
Continue lendo para conferir a aplicação prática do compliance na contabilidade, contando com a expertise do Vice-presidente do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), Luiz Nóbrega, que, inclusive, indica uma plataforma para agilizar as atividades dos contadores.
Primeiramente, o que é compliance?
Do inglês “to comply”, compliance significa estar em conformidade, o que, no âmbito das empresas, diz respeito a seguir as leis, normas e demais regulações do setor de atuação. No caso dos contadores, por exemplo, isso envolve a nova Resolução CFC nº 1.721/24, assim como outros normativos.
Por sinal, o compliance empresarial (contábil, fiscal, financeiro e afins) estabelece o conjunto de regras que se aplica aos públicos de interesse do negócio, os stakeholders. Isso inclui: funcionários, conselheiros, clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços e mais.
O que é compliance contábil e fiscal?
Em específico, o compliance contábil e fiscal visa assegurar a conformidade com as leis e normas aplicáveis à área e ao modelo de negócio, a exemplo do cumprimento das obrigações tributárias, conforme o regime de tributação. Isso abrange a emissão de notas fiscais, o recolhimento dos impostos, a declaração do Imposto de Renda e daí em diante.
Benefícios do compliance contábil e fiscal
- Evitar eventuais multas e sanções aplicadas pelos órgãos reguladores.
- Reduzir a carga tributária com recursos legais, como a elisão fiscal.
- Direcionar o capital adequadamente, sem pagamentos duplicados.
- Fortalecer a reputação da companhia no mercado de atuação.
- Elevar a confiança dos stakeholders: clientes, investidores etc.
- Prevenir atividades ilícitas, como a tentativa de lavagem de dinheiro.
- Aplicar os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
- Aprimorar os processos de governança, com ética e transparência.
Falando em governança corporativa e compliance, esses conceitos se complementam em prol da sustentabilidade organizacional. Enquanto o primeiro deles busca evitar conflitos de interesse que podem comprometer a reputação e a continuidade dos negócios, o segundo é focado no cumprimento dos normativos a que uma determinada empresa está sujeita.
Como o Brasil tem um complexo sistema tributário, várias questões devem ser levadas em conta pelos profissionais de contabilidade para manter a conformidade. Aliás, para conferir um exemplo, veja um webinar que esclarece dúvidas sobre os processos de Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF), evitando assim erros e multas:
5 dicas de conformidade para profissionais de contabilidade
A seguir, veja 5 dicas de compliance na contabilidade, que podem ser adaptadas paraos outros setores, como o financeiro. Já nos tópicos seguintes, confira os pontos-chave da Resolução CFC nº 1.721/24 e, também, a solução tecnológica que agiliza o trabalho dos contadores em termos de conformidade.
- Faça um levantamento com todas as leis e normas que se aplicam à área de contabilidade da empresa, por exemplo, as questões ligadas ao regime tributário.
- Crie uma matriz de riscos para entender qual é a probabilidade de um evento adverso acontecer e o impacto, como a multa pelo não pagamento de um imposto.
- Estabeleça controles internos para garantir que os processos contábeis e fiscais sejam cumpridos à risca, seguindo os prazos e padrões dos órgãos reguladores.
- Use uma ferramenta que fornece dados assertivos para embasar as decisões, como acompanhar as transações financeiras das pessoas expostas politicamente (PEP).
- Faça o monitoramento contínuo para assegurar que as boas práticas de ética, integridade e governança estão alinhadas com as ações de compliance contábil.
>>> Leia também! Programa de integridade: saiba implementar e gerir na empresa!
Como ficar em conformidade com a Resolução CFC nº 1.721/24?
Para falar sobre a conformidade com a Resolução CFC nº 1.721/24, entrevistamos o especialista Luiz Nóbrega. A propósito, o Vice-presidente do IPC destaca que houve mudanças significativas sobre a prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Veja 3 exemplos logo adiante!
- Comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas transações acima de R$ 100.000,00 em espécie, ainda que sejam fracionadas.
- Adoção do método de abordagem baseada em risco (ABR), que serve de guia para viabilizar a identificação, avaliação e mitigação de riscos financeiros.
- Detalhamento nos cadastros dos clientes e contratantes, passando a incluir os endereços completos, tanto os físicos quanto os eletrônicos.
Principais impactos da Resolução CFC nº 1.721/24 para os profissionais da contabilidade
- Responsabilidade dos contadores de prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação das armas de destruição em massa.
- Reforço no monitoramento, com o acompanhamento contínuo das transações dos clientes a fim de identificar proativamente as operações suspeitas.
- Rigor na documentação, com registros detalhados e atualizados de operações e serviços prestados, além das comunicações com os clientes.
- Adoção de ferramentas e procedimentos de compliance contábil, como políticas, controles internos e plataformas compatíveis com a abordagem baseada em risco.
Por falar em ABR, Nóbrega ressalta que tal método possibilita que os contadores adaptem as ações preventivas às características dos clientes e operações, com registros detalhados e monitoramento frequente, o que eleva a eficiência ao focar nas áreas de maior risco.
Use a tecnologia para aplicar o compliance na contabilidade
Para otimizar o compliance na contabilidade, a dica é usar uma plataforma robusta, que fornece dossiês completos para a tomada de decisão dos contadores. Esse é o caso da solução Integrity4All, com recursos personalizados para a matriz de risco de cada empresa.
Com nosso ecossistema de integridade, é possível acessar o maior banco de dados reputacionais do Brasil, que cruza informações de variadas fontes para identificar e mitigar os riscos de terceiros, sejam clientes, parceiros, fornecedores, funcionários e outros.
- Mídia tratada, o que abrange indivíduos e empresas identificados na imprensa por envolvimento em crimes econômicos e patrimoniais.
- Sanções nacionais e internacionais, incluindo pessoas e organizações envolvidas com terrorismo, crimes financeiros etc.
- Listas de pessoas expostas politicamente, com os respectivos perfis de CPF e CNPJ monitorados e atualizados em tempo real.
- Consultas em Diários Oficiais, nos âmbitos municipal, estadual e federal, indicando as pessoas processadas em ações governamentais.
- Informações relacionadas aos critérios ESG, a exemplo das pessoas jurídicas citadas por suposto envolvimento em crimes ambientais ou sociais.
Conte com a Integrity para aprimorar as ações de compliance contábil, o que contempla a Resolução CFC nº 1.721/24 e os demais normativos da área. Fale conosco para conhecer os recursos da plataforma que agiliza o trabalho dos contadores na gestão de riscos!
